Deputado apresenta projeto de combate ao álcool e drogas entre menores de idade

Daniel Machado

O deputado Marcio Fernandes apresentou um projeto de lei que determina aos estabelecimentos de saúde a comunicação de ocorrências de consumo de drogas ou embriaguez de menores aos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente. (Foto: Divulgação)

Recente pesquisa divulgada pelo Lenad (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas) com pessoas entre 14 a 25 anos, aponta que um terço dos jovens bebe e dirige, com o consumo sendo iniciado em média três anos antes da idade permitida. Quanto aos cigarros, dois em cada dez jovens fumam, a maconha é o narcótico preferido entre homens e a cocaína entre as jovens.

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Segundo o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), falta ao estado uma política de informação e comunicação mais ampla, que integre os estabelecimentos de atendimento à saúde aos órgãos responsáveis pela defesa dos direitos da criança e do adolescente, além da reparação de algumas brechas legais no estatuto em nível federal.
“O Artigo 18 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) destaca que é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano e violento, porém o documento ignora o envolvimento de drogas e álcool”, disse o parlamentar, que na sessão desta quarta-feira (11) apresentou um projeto de lei que determina aos estabelecimentos de atendimento à saúde no Estado a comunicação de ocorrências com atendimento por consumo de drogas ou embriaguez de menores de 18 anos aos órgãos competentes pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
“Quando os responsáveis e órgãos competentes forem informados, é possível inclusive fiscalizar com maior rigor e punir os responsáveis pela venda. Afinal, esses jovens tem tido muita facilidade no acesso ao álcool e drogas em festas, bares, nas ruas e até mesmo em sua própria casa”, acrescentou o deputado.
De acordo com o parlamentar, em caso de descumprimento da lei poderão ser aplicadas as sanções previstas no art.245 da Lei 8.069, onde diz que os médicos, professores ou responsáveis por estabelecimentos de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, devem comunicar à autoridade competente os casos que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. A multa prevista é de três a vinte salários mínimos de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Com informações da Assessoria de Imprensa. 

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9 de Fevereiro de 2015 10h18

Ministério da Justiça lança campanha contra o abuso de álcool

 

Governo Federal

Com o mote “Bebeu, perdeu”, iniciativa também visa aos grandes shows, períodos de férias e feriados prolongados e festas.
 
Com a proximidade do Carnaval, quando aumenta o consumo de bebidas alcoólicas, o Ministério da Justiça lança uma campanha que vai durar até o final deste ano para conscientizar jovens sobre os malefícios do álcool.
 
Com o mote “Bebeu, perdeu”, a iniciativa também visa aos grandes shows, períodos de férias e feriados prolongados e festas tradicionais como Festival em Barretos, Parintins, Festas de São João, Oktober Fest, entre outros com foco em Internet e redes sociais.
 
As peças apelam para o bom-humor e situações cotidianas de abuso de álcool como uma ida ao hospital para uso de glicose, telefonemas e mensagens inconvenientes, perdas de memória,
 
Para a primeira etapa, durante o Carnaval, cinco vídeos publicitários apresentando jovens em situações vexaminosas devido ao consumo de álcool serão exibidos em salas de cinema de cinco cidades com forte tradição de carnaval de rua - Ouro Preto (MG), Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo - onde também serão divulgados outdoors e painéis alusivos à campanha em aeroportos, rodoviárias, hotéis e transporte urbano.
 
Pesquisa encomendada à Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em 2010, afirma que 60% dos jovens estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio, de escolas públicas e particulares, responderam já ter consumido álcool ao menos uma vez na vida. Desses, 15,4% tinham entre 10 e 12 anos, e 43,6% entre 13 e 15 anos.
 
Vale lembrar que a venda de bebidas a menores de idade é ilegal que, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pode ser punida com até quatro anos de prisão e multa.